Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 428/2025
Cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2025 · CCP
AutoriaMarco Brasil
Apresentada na Câmara em12/02/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra B.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, serviços de odontologia, pessoa com deficiência, diretrizes, assistência odontológica, campanha educativa, educação e formação profissional, acessibilidade, infraestrutura
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 20/08/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 20/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 20/08/2025 · CSAUDEAprovação do ParecerAprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Enfermeira Rejane.
- 20/08/2025 · CSAUDEDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria a Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
- 20/08/2025 · CSAUDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora.
- 20/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra B.
- 13/08/2025 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
- 16/07/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 03/07/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025).
- 02/07/2025 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). documento
- 02/07/2025 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 27/05/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
- 16/05/2025 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
- 24/04/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.