Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/02/2025 · MESA

AutoriaAdail Filho, Adolfo Viana, Aécio Neves, Afonso Motta, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alex Manente, Alex Santana, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Antonio Carlos Rodrigues, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bacelar, Baleia Rossi, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Bibo Nunes, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Célio Silveira, Celso Russomanno, Charles Fernandes, Claudio Cajado, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Assis, Da Vitoria, Damião Feliciano, Dani Cunha, Daniela do Waguinho, Danilo Forte, David Soares, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Domingos Sávio, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Elmar Nascimento, Ely Santos, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Fred Linhares, General Girão, Geraldo Resende, Gilberto Abramo, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Greyce Elias, Guilherme Uchoa, Gustinho Ribeiro, Hugo Leal, Hugo Motta, Icaro de Valmir, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Jorge Goetten, José Medeiros, José Nelto, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Leo Prates, Luciano Vieira, Luis Carlos Gomes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marangoni, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Queiroz, Márcio Marinho, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maria Rosas, Mário Heringer, Marx Beltrão, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Murilo Galdino, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Padovani, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pauderney Avelino, Paulinho da Força, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Renilce Nicodemos, Ricardo Ayres, Robério Monteiro, Roberta Roma, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo de Castro, Rodrigo Valadares, Ronaldo Nogueira, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Ruy Carneiro, Samuel Viana, Sanderson, Sidney Leite, Silas Câmara, Silvia Cristina, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Wellington Roberto, Wilson Santiago, Yury do Paredão, Zé Silva, Zé Trovão, Zucco

Apresentada na Câmara em06/02/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Constituição Federal (1988), criação, sistema de governo, semipresidencialismo, Presidente da República, nomeação, Primeiro-Ministro, Conselho de Ministros, execução, programa de governo. _Sistema eleitoral misto, voto distrital misto, Deputado Federal. _Extinção

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)