Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 745/2025
Trata de Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia
Situação atualAguardando Parecer desde 12/02/2026 · CCOM
AutoriaMarco Brasil
Apresentada na Câmara em06/03/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, concessionária de serviço de telefonia, alerta, pessoa desaparecida, telefone celular, telefone fixo, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 32.
- 12/02/2026 · CCOMDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
- 04/02/2026 · CCOMSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 24/11/2025 · CCOMRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). documento
- 24/11/2025 · CCOMParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. documento
- 12/11/2025 · CCOMEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 30/10/2025 · CCOMAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2025)
- 29/10/2025 · CCOMRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). documento
- 29/10/2025 · CCOMParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. documento
- 14/10/2025 · CCOMEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 01/10/2025 · CCOMAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)
- 30/09/2025 · CCOMDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
- 18/09/2025 · CCOMRecebimentoRecebimento pela CCOM.
- 18/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
- 17/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 16/09/2025 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.