Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4388/2024
Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2025 · CCP
AutoriaMarco Brasil
Apresentada na Câmara em13/11/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1448, Letra A.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, profissional da segurança pública, profissional de saúde, realização, periodicidade, exame toxicológico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 19.
- 10/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 10/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1448, Letra A. documento
- 02/06/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 27/05/2025 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 20/05/2025 · CSPCCOEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 07/05/2025 · CSPCCOPedido de VistaVista à Deputada Duda Salabert.
- 07/05/2025 · CSPCCOLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson
- 22/04/2025 · CSPCCORetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 16/04/2025 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). documento
- 16/04/2025 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela rejeição. documento
- 10/04/2025 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). documento
- 10/04/2025 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. documento
- 09/04/2025 · CSPCCOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2025 · CSPCCOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)
- 27/03/2025 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).