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Votações / Senado / 10 jun 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 128/2022

Muda uma lei para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais…

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado: 54 votaram sim e 0 votaram não.

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Como votou cada partido

  • PL 10 sim · 0 não · 6 outros
  • PSD 10 sim · 0 não · 4 outros
  • MDB 4 sim · 0 não · 5 outros
  • PT 9 sim · 0 não
  • PSB 3 sim · 0 não · 4 outros
  • PP 5 sim · 0 não · 2 outros
  • REPUBLICANOS 5 sim · 0 não · 1 outros
  • UNIÃO 2 sim · 0 não · 1 outros
  • PSDB 1 sim · 0 não · 2 outros
  • PODE 2 sim · 0 não · 1 outros
  • PDT 2 sim · 0 não
  • NOVO 1 sim · 0 não
  • AVANTE 0 sim · 0 não · 1 outros
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Como cada parlamentar votou

81 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

Senado, Plenário, 10 jun 2026.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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