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Votações / Senado / 12 ago 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 114/2026

Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios…

Nesta votação: Proposta principal

Votação do conteúdo da proposta.

Aprovado Aprovado: 43 votaram sim e 20 votaram não.

Conta nossaSenado Federal

Como votou cada partido

  • PL 0 sim · 12 não · 4 outros
  • PSD 11 sim · 2 não · 1 outros
  • MDB 7 sim · 0 não · 2 outros
  • PT 9 sim · 0 não
  • PSB 5 sim · 0 não · 2 outros
  • PP 3 sim · 2 não · 2 outros
  • REPUBLICANOS 1 sim · 3 não · 2 outros
  • PSDB 1 sim · 1 não · 2 outros
  • UNIÃO 2 sim · 0 não · 1 outros
  • PODE 2 sim · 0 não · 1 outros
  • PDT 2 sim · 0 não
  • AVANTE 0 sim · 0 não · 1 outros
Conta nossaSenado Federal

Como cada parlamentar votou

81 parlamentares

Registro oficialSenado Federal
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

Senado, Plenário, 12 ago 2026.

Registro oficialSenado Federal Registro na base de dados da Senado

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Senado · 12 ago 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 61 sim · 2 não

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