Votações / Senado / 3 set 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 74/2026

Muda uma lei para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do…

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado: 66 votaram sim e 0 votaram não.

66votaram sim

0votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (81 nomes na lista)

Sim6681,5%
Presente, não registrou voto89,9%
Ausente (atividade parlamentar)67,4%
Presidente (art. 51)11,2%

Percentuais sobre os 81 nomes da lista oficial. O Senado inclui na lista os ausentes, com o motivo registrado.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

Conta nossaSenado Federal

Como votou cada partido

PL 12 sim · 0 não · 4 outros
PSD 14 sim · 0 não
MDB 7 sim · 0 não · 2 outros
PT 9 sim · 0 não
PSB 7 sim · 0 não
PP 4 sim · 0 não · 3 outros
REPUBLICANOS 5 sim · 0 não · 1 outros
PSDB 3 sim · 0 não · 1 outros
UNIÃO 2 sim · 0 não · 1 outros
PODE 2 sim · 0 não · 1 outros
PDT 1 sim · 0 não · 1 outros
AVANTE 0 sim · 0 não · 1 outros

Conta nossaSenado Federal

Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

81 parlamentares

Registro oficialSenado Federal

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

Senado, Plenário, 3 set 2026.

Registro oficialSenado Federal Registro na base de dados da Senado

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Ver o caminho completo da proposta