Votações / Senado / 12 ago 2026
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e…
Nesta votação: Nova versão do texto
Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.
Aprovado Aprovado: 69 votaram sim e 0 votaram não.
69votaram sim
0votaram não
0outros registros
Ver todas as categorias registradas (81 nomes na lista)
- Sim6985,2%
- Presente, não registrou voto1012,3%
- Presidente (art. 51)11,2%
- Ausente (atividade parlamentar)11,2%
Percentuais sobre os 81 nomes da lista oficial. O Senado inclui na lista os ausentes, com o motivo registrado.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
Como votou cada partido
- PL 14 sim · 0 não · 2 outros
- PSD 12 sim · 0 não · 2 outros
- MDB 7 sim · 0 não · 2 outros
- PT 9 sim · 0 não
- PSB 5 sim · 0 não · 2 outros
- PP 6 sim · 0 não · 1 outros
- REPUBLICANOS 6 sim · 0 não
- PSDB 4 sim · 0 não
- UNIÃO 2 sim · 0 não · 1 outros
- PODE 1 sim · 0 não · 2 outros
- PDT 2 sim · 0 não
- AVANTE 1 sim · 0 não
Como cada parlamentar votou
81 parlamentares
Alan RickREPUBLICANOS · AC Sim
Alessandro VieiraMDB · SE Sim
Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA Sim
Astronauta Marcos PontesPL · SP Sim
Beto FaroPT · PA Sim
Camilo SantanaPT · CE Sim
Carlos FávaroPSD · MT Sim
Carlos PortinhoPL · RJ Presente, não registrou voto
Carlos VianaPSD · MG Sim
Chico RodriguesPSB · RR Sim
Cid GomesPSB · CE Presente, não registrou voto
Ciro NogueiraPP · PI Sim
CleitinhoREPUBLICANOS · MG Sim
Confúcio MouraMDB · RO Sim
Damares AlvesREPUBLICANOS · DF Sim
Daniella RibeiroPP · PB Presente, não registrou voto
Davi AlcolumbreUNIÃO · AP Presidente (art. 51)
Dr. HiranPP · RR Sim
Dra. EudóciaPSDB · AL Sim
Eduardo BragaMDB · AM Sim
Eduardo GomesPL · TO Sim
Efraim FilhoPL · PB Sim
Eliziane GamaPSD · MA Sim
Esperidião AminPP · SC Sim
Fabiano ContaratoPT · ES Sim
Fernando DueirePSD · PE Sim
Flávio ArnsPSB · PR Sim
Flávio BolsonaroPL · RJ Sim
GiordanoPODE · SP Presente, não registrou voto
Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RS Sim
- Hermes KlannPL · SC Sim
Humberto CostaPT · PE Sim
IrajáPSD · TO Sim
Ivete da SilveiraMDB · SC Sim
Izalci LucasPL · DF Sim
Jader BarbalhoMDB · PA Sim
Jaime BagattoliPL · RO Sim
Jaques WagnerPT · BA Sim
Jayme CamposUNIÃO · MT Sim
Jorge KajuruPSB · GO Sim
Jussara LimaPSD · PI Sim
Laércio OliveiraPP · SE Sim
- Leila BarrosPDT · DF Sim
- Lourdinha PereiraPSB · MA Sim
Lucas BarretoPSD · AP Sim
Luis Carlos HeinzePP · RS Sim
Magno MaltaPL · ES Sim
Mara GabrilliPSD · SP Sim
Marcelo CastroMDB · PI Presente, não registrou voto
Marcio BittarPL · AC Sim
Marcos RogérioPL · RO Presente, não registrou voto
Marcos do ValAVANTE · ES Sim
Nelsinho TradPSD · MS Presente, não registrou voto
Omar AzizPSD · AM Sim
Oriovisto GuimarãesPSDB · PR Sim
Otto AlencarPSD · BA Sim
Paulo PaimPT · RS Sim
Plínio ValérioPSDB · AM Sim
Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO Sim
Randolfe RodriguesPT · AP Sim
Renan CalheirosMDB · AL Presente, não registrou voto
Renan FilhoMDB · AL Sim
Roberta AciolyREPUBLICANOS · RR Sim
- Rodrigo PachecoPSB · MG Sim
Rogerio MarinhoPL · RN Sim
Rogério CarvalhoPT · SE Sim
RomárioPL · RJ Sim
Sargento ReginauroPSDB · CE Sim
Sergio MoroPL · PR Sim
Soraya ThronickePSB · MS Presente, não registrou voto
Styvenson ValentimPODE · RN Sim
Sérgio PetecãoPSD · AC Presente, não registrou voto
Teresa LeitãoPT · PE Sim
Tereza CristinaPP · MS Sim
Vanderlan CardosoPSD · GO Sim
Veneziano Vital do RêgoMDB · PB Sim
Wellington FagundesPL · MT Sim
WevertonPDT · MA Sim
Wilder MoraisPL · GO Sim
Zenaide MaiaPSD · RN Sim
Zequinha MarinhoPODE · PA Ausente (atividade parlamentar)
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Senado, Plenário, 12 ago 2026.
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