Pular para o conteúdo
VISÃO REAL Apoie

Votações / Senado / 15 out 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 186/2026

Muda uma lei para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a…

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado: 78 votaram sim e 0 votaram não.

Conta nossaSenado Federal

Como votou cada partido

  • PL 14 sim · 0 não · 1 outros
  • PSD 14 sim · 0 não
  • MDB 9 sim · 0 não
  • PT 9 sim · 0 não
  • PP 8 sim · 0 não
  • PSB 6 sim · 0 não · 1 outros
  • REPUBLICANOS 6 sim · 0 não
  • PSDB 4 sim · 0 não
  • UNIÃO 2 sim · 0 não · 1 outros
  • PODE 3 sim · 0 não
  • AVANTE 1 sim · 0 não
  • S/Partido 1 sim · 0 não
  • PDT 1 sim · 0 não
Conta nossaSenado Federal

Como cada parlamentar votou

81 parlamentares

Registro oficialSenado Federal
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

Senado, Plenário, 15 out 2026.

Registro oficialSenado Federal Registro na base de dados da Senado

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

Abrir em página própria