Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado
Situação atualMatéria despachada desde 03/09/2026
AutoriaNelsinho Trad (PSD), Daniella Ribeiro (PP), Damares Alves (REPUBLICANOS), Lucas Barreto (PSD), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Angelo Coronel (PSD), Marcos do Val (PODE), Mara Gabrilli (PSD), Cleitinho (REPUBLICANOS), Ciro Nogueira (PP), Efraim Filho (UNIÃO), Fernando Dueire (MDB), Eduardo Braga (MDB), Jorge Kajuru (PSB), Astronauta Marcos Pontes (PL), Sérgio Petecão (PSD), Dra. Eudócia (PL), Dr. Hiran (PP), Marcelo Castro (MDB), Luis Carlos Heinze (PP), Renan Calheiros (MDB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Flávio Arns (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD), Alan Rick (REPUBLICANOS), Marcio Bittar (PL), Alessandro Vieira (MDB), Fernando Farias (MDB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Laércio Oliveira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em11/02/2026
Temas (indexação oficial)Saúde, Regulamentação Profissional, Remuneração
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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