Jorge Braz

O que Jorge Braz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (16)Projetos de lei (9)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (261)Pedidos e requerimentos (130)Sugestões ao governo e ao orçamento (12)Pareceres e relatórios (56)Documentos de rotina e outros (30) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (318)Arquivada, rejeitada ou encerrada (108) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 431 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.163,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).92,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).26160,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.13030,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.122,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.56fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.30fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 318 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 108. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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431 propostas

1. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 88 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 13/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/05/2026) · CDC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.

   Último despacho: Arquivado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/12/2025) · PLEN

   Coautor, entre 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 5289/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 78 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4651/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 84 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4605/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 56 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. INC 2507/2025Indicaçãoapresentada em 09/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 05/11/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Último despacho: Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios nº 291 a 314/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 16/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMC 10/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 182 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3842/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3818/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/09/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 57 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 01/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3286/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 3031/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/09/2025) · MESA

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

    Último despacho: Arquivada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 01/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2011/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/08/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 50 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 28/08/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 2001/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1998/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/12/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 52 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 10/12/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 887/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.