Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 13/2026
Pede uma audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem
Situação atualArquivada desde 12/05/2026 · CDC
AutoriaJorge Braz
Apresentada na Câmara em06/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/05/2026 · CDCArquivamentoAudiência Pública realizada em 12/05/2026, com a presença dos seguintes convidados: Daniela Henriques Saraiva, Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo – Mtur; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Henrique Severien Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e Ricardo Rielo, Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
- 12/05/2026 · CDCArquivamentoArquivado.
- 08/04/2026 · CDCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC e excluir o convidado número 6.
- 08/04/2026 · CDCNotificaçõesSubscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Celso Russomanno, Marcio Marinho e Paulão.
- 06/04/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem". documento