Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3131/2026
Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2026 · MESA
AutoriaAdriano do Baldy, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Aline Gurgel, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bebeto, Beto Pereira, Capitão Alden, Célio Silveira, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Coronel Ulysses, Da Vitoria, Daniel Agrobom, Daniela do Waguinho, Delegado Fabio Costa, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eunício Oliveira, Fausto Jr., Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Fernando Coelho Filho, Franciane Bayer, Geovania de Sá, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Gustinho Ribeiro, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Maia, Jorge Braz, José Nelto, José Rocha, Josivaldo Jp, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Laura Carneiro, Luciano Vieira, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Luiz Gastão, Luiz Nishimori, Marangoni, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Mauricio Neves, Max Lemos, Meire Serafim, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Litro, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Rafael Fera, Renata Abreu, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rogéria Santos, Sergio Souza, Thiago Flores, Toninho Wandscheer, Vitor Lippi, Zé Adriano, Zé Silva, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em25/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
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Andamento (tramitação)
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- 26/05/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026". documento
- 26/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 25/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019". documento