Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4605/2025
Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 30/10/2025 · PLEN
AutoriaAirton Faleiro, AJ Albuquerque, Allan Garcês, Amaro Neto, Ana Paula Lima, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Átila Lira, Bebeto, Caio Vianna, Capitão Alberto Neto, Carlos Zarattini, Castro Neto, Cezinha de Madureira, Clarissa Tércio, Covatti Filho, Denise Pessôa, Diego Coronel, Diego Garcia, Domingos Neto, Duarte Jr., Fausto Pinato, Franciane Bayer, Gilberto Abramo, João Leão, João Maia, Jorge Braz, Jorge Solla, José Guimarães, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Julio Lopes, Kiko Celeguim, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Marcon, Marcos Pereira, Maria Rosas, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Odair Cunha, Ossesio Silva, Padre João, Paulão, Pedro Campos, Raimundo Santos, Reimont, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rodrigo Gambale, Samuel Viana, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Toninho Wandscheer, Zé Haroldo Cathedral
Apresentada na Câmara em30/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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- 30/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
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