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Câmara dos Deputados

EMC · EMC 1/0

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Situação atualNão informada desde 25/05/2026 · MESA

AutoriaAdilson Barroso, Adriana Ventura, Adriano do Baldy, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Aline Gurgel, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Ana Paula Leão, Antonio Andrade, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bebeto, Beto Pereira, Beto Richa, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Chiodini, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Célio Silveira, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Claudio Cajado, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Da Vitoria, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniela do Waguinho, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Andrade, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Doutor Luizinho, Dr Flávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eli Borges, Eunício Oliveira, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Fabio Schiochet, Fausto Jr., Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Fernando Coelho Filho, Filipe Martins, Franciane Bayer, General Girão, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Ismael, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Maia, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Jorge Goetten, José Medeiros, José Nelto, José Rocha, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Vieira, Lucio Mosquini, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Luiz Gastão, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Mario Frias, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Max Lemos, Meire Serafim, Messias Donato, Missionário José Olimpio, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Newton Cardoso Jr, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Rafael Fera, Rafael Simoes, Renata Abreu, Ricardo Guidi, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sergio Souza, Sérgio Turra, Simone Marquetto, Sóstenes Cavalcante, Thiago Flores, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Zé Adriano, Zé Silva, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary

Apresentada na Câmara em14/05/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 52.

  1. 25/05/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019". documento
  2. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3125/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. ". documento
  3. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3103/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ". documento
  4. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3092/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019". documento
  5. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3089/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". documento
  6. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3088/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". documento
  7. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3087/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019". documento
  8. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3084/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.". documento
  9. 25/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. ". documento
  10. 24/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3080/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019". documento
  11. 22/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3079/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019". documento
  12. 22/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3078/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". documento
  13. 22/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3076/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019". documento
  14. 22/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019". documento
  15. 21/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3072/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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