Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor
Situação atualNão informada desde 01/07/2025 · CDC
AutoriaJorge Braz
Apresentada na Câmara em01/07/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2025 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) documento