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Câmara dos Deputados

RCP · RCP 4/2025

Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/07/2025 · MESA

AutoriaAdail Filho, Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amom Mandel, André Fernandes, André Ferreira, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Any Ortiz, Bebeto, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bruno Farias, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Célio Silveira, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cobalchini, Coronel Armando, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Tadeu, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Dal Barreto, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Bruno Lima, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Douglas Viegas, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Duarte Jr., Eduardo Velloso, Eli Borges, Elmar Nascimento, Enfermeira Ana Paula, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Felipe Becari, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Gilberto Nascimento, Gilson Marques, Gisela Simona, Glaustin da Fokus, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Igor Timo, Jefferson Campos, João Daniel, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, José Medeiros, Josenildo, Juarez Costa, Julia Zanatta, Juninho do Pneu, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lebrão, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Alves, Luciano Bivar, Luiz Carlos Motta, Luiz Couto, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Mario Frias, Matheus Noronha, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Messias Donato, Miguel Lombardi, Missionário José Olimpio, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Nitinho, Osmar Terra, Padovani, Pastor Claudio Mariano, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Pauderney Avelino, Paulo Azi, Pedro Aihara, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo de Castro, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Simone Marquetto, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Waldemar Oliveira, Zé Trovão, Zezinho Barbary, Zucco

Apresentada na Câmara em10/07/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, prática abusiva, junta médica, operadora de plano de assistência à saúde, saúde suplementar

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 10/07/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 10/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 4/2025 (Requerimento de Instituição de CPI), pelos Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros, que "Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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