Jhonatan de Jesus

O que Jhonatan de Jesus propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (7)Projetos de lei (15)Emendas a projetos (282)Pedidos e requerimentos (148)Sugestões ao governo e ao orçamento (9)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (6) Ano Todos20232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (338)Arquivada, rejeitada ou encerrada (120) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 461 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.71,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).153,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).28261,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.14832,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.92,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 338 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 120. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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461 propostas

1. REQ 293/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar da Juventude

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/03/2023) · MESA

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 262/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/03/2023) · MESA

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 255/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/03/2023) · MESA

   Coautor, entre 182 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 169/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 21/05/2024) · PLEN

   Coautor, entre 52 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.

   Último despacho: Sessão Solene realizada em 21/05/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 168/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/05/2025) · PLEN

   Coautor, entre 52 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.

   Último despacho: Sessão Solene realizada em 07/05/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 166/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/05/2026) · PLEN

   Coautor, entre 52 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.

   Último despacho: Sessão Solene realizada em 13/05/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 38/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/02/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/02/2023) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 55 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 36/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/12/2022 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/05/2026) · CCJC

   Coautor, entre 179 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. INC 1621/2022Indicaçãoapresentada em 10/11/2022 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União que provoque o Poder Executivo no intuito de que seja editado ato daquele Poder que determine a prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/11/2023) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União que provoque o Poder Executivo no intuito de que seja editado ato daquele Poder que determine a prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de recursos de contratos e convênios firmados com a União que tenham despesas inscritas em "Restos a Pagar" nos exercícios de 2019 e 2020, bem como dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 em face do evento extraordinário da Pandemia (2020 - 2021) e das restrições impostas pela legislação eleitoral (2020 / 2022)

   Último despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 892 - GP/TCU, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Contas da União.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. INC 1620/2022Indicaçãoapresentada em 10/11/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Ministério da Economia a edição de norma para prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de recursos de contratos e convênios firmados com a União que tenham despesas inscritas em "Restos a Pagar" nos…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministério da Economia a edição de norma para prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de recursos de contratos e convênios firmados com a União que tenham despesas inscritas em "Restos a Pagar" nos exercícios de 2019 e 2020, bem como dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 em face do evento extraordinário da Pandemia (2020 - 2021) e das restrições impostas pela legislação eleitoral (2020 / 2022)

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 2018/2022Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/07/2022 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 07/05/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1197/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2022 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Coautor, entre 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

    Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 18/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2022 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/03/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 241 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 17/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 15/06/2022 · Câmara dos Deputados

    Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/04/2024) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

    Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 14/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/06/2022 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 27/03/2023) · MESA

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

    Último despacho: Ato da Presidência: cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 14, de 2022, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. DOC 5/2022Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentarapresentada em 01/02/2022 · Câmara dos Deputados

    INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 24 autores

    Texto oficial da ementa

    INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

    Último despacho: Tramitação finalizada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2432/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/11/2021 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/11/2021) · MESA

    Coautor, entre 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2412/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/11/2021 · Câmara dos Deputados

    Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

    Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2354/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/11/2021 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/11/2021) · MESA

    Coautor, entre 82 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 04/11/2021 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

    Último despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 3275/2021Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2021 · Câmara dos Deputados

    Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 27/05/2024) · CPOVOS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 1649/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2021 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/08/2021) · MESA

    Coautor, entre 107 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1582/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2021 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de coautoria do PLP 112/2021

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/08/2021) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de coautoria do PLP 112/2021.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2021

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PLP 112/2021Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 03/08/2021 · Câmara dos Deputados

    Cria o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 06/10/2021) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

    Último despacho: Autos à Seção de Autógrafos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1567/2021Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2021 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 111/2021

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/08/2021) · CCP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 111/2021.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/08/2021

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.