Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2432/2021
Pede a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006”
Situação atualTramitação Finalizada desde 22/11/2021 · MESA
AutoriaAlê Silva, Antonio Brito, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Capitão Wagner, Efraim Filho, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Jhonatan de Jesus, Luiz Nishimori, Marina Santos, Milton Vieira, Nivaldo Albuquerque, Norma Ayub, Sanderson, Sebastião Oliveira, Sidney Leite, Wellington Roberto
Apresentada na Câmara em22/11/2021
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/11/2021 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 22/11/2021 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2432/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI) e outros, que "Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”. ". documento