Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2018/2022
Muda uma lei para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações
Situação atualAguardando Parecer desde 07/05/2026 · CCJC
AutoriaJhonatan de Jesus
Apresentada na Câmara em13/07/2022
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Geral das Antenas, licenciamento simplificado, instalação, infraestrutura de telecomunicação, rede de telecomunicações. _Licença de instalação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), condição, requerimento, obtenção, formulário eletrônico. _Parte requerente, comprovação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 54.
- 07/05/2026 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
- 06/04/2026 · CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
- 19/03/2026 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
- 19/12/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-2976/2023, PL-634/2020 apensadas.
- 17/12/2025 · SGMNotificaçõesEm razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.018/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
- 09/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra B.
- 26/11/2025 · CCOMAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 26/11/2025 · CCOMLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Albuquerque.
- 26/11/2025 · CCOMExpedição de DocumentoOfício 44/2025-CCOM à Mesa comunicando divergência de pareceres. documento
- 25/11/2025 · CCOMRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). documento
- 25/11/2025 · CCOMParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, dos apensados PL 634/2020 e PL 2976/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. documento
- 06/11/2025 · CCOMRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, dep. Cezinha de Madureira.
- 22/10/2025 · CCOMRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Cezinha de Madureira.
- 15/10/2025 · CCOMRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Cezinha de Madureira.