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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2354/2021

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021

Situação atualTramitação Finalizada desde 09/11/2021 · PLEN

AutoriaAelton Freitas, Afonso Hamm, Alê Silva, Aline Gurgel, Amaro Neto, André Abdon, Angela Amin, Aroldo Martins, Átila Lins, Átila Lira, Beto Rosado, Bia Kicis, Bosco Costa, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Celina Leão, Cezinha de Madureira, Christino Aureo, Claudio Cajado, Covatti Filho, Daniel Freitas, Dimas Fabiano, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Gustinho Ribeiro, Hiran Gonçalves, Iracema Portella, Jaqueline Cassol, Jhonatan de Jesus, João Maia, Jose Mario Schreiner, Julio Cesar Ribeiro, Júnior Mano, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Luiz Nishimori, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Brum, Márcio Marinho, Margarete Coelho, Maria Rosas, Marina Santos, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Milton Vieira, Nelson Barbudo, Neri Geller, Osmar Serraglio, Ossesio Silva, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Raimundo Costa, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Ronaldo Carletto, Rosangela Gomes, Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho, Tia Eron, Valdevan Noventa, Vinicius Carvalho, Vitor Hugo, Wellington Roberto

Apresentada na Câmara em09/11/2021

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 09/11/2021 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 09/11/2021 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2354/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021". documento
  3. 09/11/2021 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473.
  4. 09/11/2021 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  5. 09/11/2021 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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