Muda a Constituição para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica

Situação atualAguardando Criação de Comissão Temporária desde 20/03/2026 · CCP

AutoriaAbílio Santana, Abou Anni, Acácio Favacho, Aelton Freitas, Afonso Florence, Afonso Motta, Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Alcides Rodrigues, Alencar Santana, Alice Portugal, Aline Gurgel, André Figueiredo, Antonio Brito, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Átila Lins, Átila Lira, Aureo Ribeiro, Bacelar, Baleia Rossi, Benedita da Silva, Beto Faro, Bia Kicis, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Bosco Costa, Cacá Leão, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Fábio Abreu, Carla Dickson, Carlos Chiodini, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carmen Zanotto, Célio Moura, Célio Silveira, Célio Studart, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danilo Forte, David Soares, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dra. Vanda Milani, Dulce Miranda, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Eduardo Costa, Eduardo da Fonte, Elcione Barbalho, Eli Borges, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fábio Trad, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Flaviano Melo, Flávio Nogueira, Fred Costa, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilberto Nascimento, Giovani Cherini, Giovani Feltes, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Guiga Peixoto, Gurgel, Gustavo Fruet, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Heitor Freire, Helder Salomão, Hélio Costa, Hélio Leite, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Ivan Valente, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Jesus Sérgio, Jhonatan de Jesus, João Campos, João Carlos Bacelar, João Daniel, João Maia, Joenia Wapichana, Jones Moura, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Jose Mario Schreiner, José Priante, José Ricardo, Joseildo Ramos, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Lázaro Botelho, Leda Sadala, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Lucas Follador, Lucas Vergilio, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luis Miranda, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Mara Rocha, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Marcon, Marcos Pereira, Marcos Soares, Marx Beltrão, Maurício Dziedricki, Mauro Benevides Filho, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Milton Coelho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nelho Bezerra, Neucimar Fraga, Newton Cardoso Jr, Ney Leprevost, Nilto Tatto, Olival Marques, Orlando Silva, Osmar Serraglio, Osmar Terra, Otoni de Paula, Ottaci Nascimento, Otto Alencar Filho, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Patrus Ananias, Paulão, Paulinho da Força, Paulo Foletto, Paulo Freire Costa, Paulo Magalhães, Paulo Marinho Jr, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pedro Paulo, Pedro Uczai, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Renildo Calheiros, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Ricardo Silva, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Rogério Peninha Mendonça, Rrenato Queiroz, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Sanderson, Sargento Alexandre, Sargento Fahur, Sebastião Oliveira, Sergio Souza, Severino Pessoa, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Tiago Andrino, Túlio Gadêlha, Uldurico Junior, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vander Loubet, Vermelho, Vicentinho, Victor Mendes, Vinicius Carvalho, Vinicius Farah, Vivi Reis, Waldenor Pereira, Walter Alves, Weliton Prado, Zé Carlos, Zé Neto, Zé Vitor, Zeca Dirceu

Apresentada na Câmara em08/07/2022

RegimeEspecial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.

Temas (indexação oficial)Constituição Federal (1988), saúde, critério, piso salarial, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, curso de formação, curso técnico

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)