O que Amanda Gentil propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 456 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.102,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).214,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).132,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.40889,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.40,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.31fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.21fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 202 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 252. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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456 propostas

REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 PEC03424 (Substitutivo), pela Deputado(a)a Amanda Gentil (PP-MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2511/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2692/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2692/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2293/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/04/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1674/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/04/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Último despacho: Deferido REQ1674/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1307/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana)

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 15/05/2026) · CREDN

Primeiro a assinar, com mais 10 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1189/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
ERD 1/0Emenda de Redação em Plenárioapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o programa Antes que Aconteça

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o programa Antes que Aconteça
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1192/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/03/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 23/04/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1177/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/03/2026 · Câmara dos Deputados

Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/04/2026) · CTUR

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1107/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/09/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1244/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/03/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 885/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências.
Último despacho: Devolução à CCP

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 805/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 05/05/2026) · CCOM

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 10/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026).
Último despacho: Arquivada em razão da realização de audiência pública em 12/05/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 223 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4711/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 21/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/11/2025) · PEC03424

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.
Último despacho: Audiência pública sobre o tema: "O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital", realizada com os seguintes convidados: MARINA GALVÃO KOVÁCS, Consultora da Secretaria de Educação Básica Ministério da Educação; IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, Coordenador-Geral de Políticas Temáticas Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM; KELLI ANGELINI, Assessora em Políticas Públicas Digitais Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; LUIZA TEIXEIRA, Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL; LUCAS BORGES, Gerente de Projeto do Conselho Diretor Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e JOÃO COELHO, Advogado Instituto Alana Programa Criança e Consumo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 20/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 21/10/2025) · PEC03424

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e mudanças climáticas.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 19/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/12/2025) · PEC03424

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância.
Último despacho: Audiência Pública sobre o tema "Educação na Primeira Infância" realizada com os seguintes convidados: RITA DE CÁSSIA DE FREITAS COELHO, Coordenadora-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEI/DPDI/SEB); VERÔNICA GLÓRIA - Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; DANIEL SANTOS (por videoconferência), Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES/USP); LUCIMAR ROSA DIAS (por videoconferência), Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá. (REQ nº 19/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 18/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 04/11/2025) · PEC03424

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na primeira infância.
Último despacho: Audiência Pública sobre o tema "Saúde e Nutrição na Primeira Infância" realizada com os seguintes convidados: PRISCILA OLIN SILVA, Tecnologista e BRUNA DOS SANTOS NUNES, Tecnologista, ambas da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - SAPS/MS - (REQ 1/2025); ALEXSANDRO WOSNIAKI, Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutrição (REQs 1 e 18/2025); HELOÍSA OLIVEIRA, Presidente do Instituto OPY (REQs 1 e18/2025); MILENA SERININI, Consultora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (REQ 1/2025) - por videoconferência; LUCIANA PHEBO, Chefe de Saúde e Nutrição Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL (REQ 18/2025) - por videoconferência; FERNANDA BRAGA, Médica Endocrinologista da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica - ABESO (REQ 18/2025) - por videoconferência; SOFIA REBEHY, Coordenadora de Projetos e Programas da Fundação José Luiz Egydio Setúbal (REQs 1 e 18/2025) - por videoconferência. (Requerimento 1/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro, e Requerimento 18/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.