Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 21/2025
Pede uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 25/11/2025 · PEC03424
AutoriaAmanda Gentil
Apresentada na Câmara em20/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência pública sobre o tema: "O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital", realizada com os seguintes convidados: MARINA GALVÃO KOVÁCS, Consultora da Secretaria de Educação BásicaMinistério da Educação;IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, Coordenador-Geral de Políticas TemáticasMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania;DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na RedeSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM;KELLI ANGELINI, Assessora em Políticas Públicas Digitais Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;LUIZA TEIXEIRA, Especialista em Proteção de Crianças e AdolescentesFundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL;LUCAS BORGES, Gerente de Projeto do Conselho Diretor Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD eJOÃO COELHO, Advogado Instituto Alana Programa Criança e Consumo.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 25/11/2025 · PEC03424NotificaçõesAudiência pública sobre o tema: "O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital", realizada com os seguintes convidados: MARINA GALVÃO KOVÁCS, Consultora da Secretaria de Educação BásicaMinistério da Educação;IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, Coordenador-Geral de Políticas TemáticasMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania;DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na RedeSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM;KELLI ANGELINI, Assessora em Políticas Públicas Digitais Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;LUIZA TEIXEIRA, Especialista em Proteção de Crianças e AdolescentesFundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL;LUCAS BORGES, Gerente de Projeto do Conselho Diretor Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD eJOÃO COELHO, Advogado Instituto Alana Programa Criança e Consumo.
- 21/10/2025 · PEC03424Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 20/10/2025 · PEC03424Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital". documento