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SBT · SBT 2/0
Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · PEC03424
AutoriaAmanda Gentil
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 PEC03424 (Substitutivo), pela Deputado(a)a Amanda Gentil (PP-MA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
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- 16/06/2026 · PEC03424Apresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 PEC03424 (Substitutivo), pela Deputado(a)a Amanda Gentil (PP-MA). documento