Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 10/2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de…
Situação atualArquivada desde 28/05/2026 · CPASF
AutoriaAmanda Gentil, Laura Carneiro
Apresentada na Câmara em24/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada em razão da realização de audiência pública em 12/05/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · CPASFArquivamentoArquivada em razão da realização de audiência pública em 12/05/2026.
- 11/03/2026 · CPASFAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 11/03/2026 · CPASFNotificaçõesSubscreveu o Requerimento a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
- 24/02/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Amanda Gentil PP , que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026)". documento