Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · PEC03424
AutoriaAmanda Gentil
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/06/2026 · PEC03424Apresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA) documento