O que Luciano Azevedo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 43 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.716,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1330,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).12,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2046,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.24,7%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 22 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 20. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

43 propostas

PL 3463/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/09/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/07/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.
Último despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), a seu pedido, para reexame do parecer.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 24/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/06/2024 · Câmara dos Deputados

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição

Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Último despacho: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1911/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede Voto de Aplauso aos integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiro Militar, da Polícia Civil, da Defesa civil, das Guardas Civis do Estado do Rio Grande do Sul, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/09/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Voto de Aplauso aos integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiro Militar, da Polícia Civil, da Defesa civil, das Guardas Civis do Estado do Rio Grande do Sul, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/09/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 20/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 21/05/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/04/2025) · CCJC

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/05/2024 · Câmara dos Deputados

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/05/2024) · PLEN

Coautor, entre 25 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 395/2024Indicaçãoapresentada em 10/05/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere que o pagamento de precatórios cujos beneficiários sejam oriundos do Estado do Rio Grande do Sul seja priorizado

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 03/06/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere que o pagamento de precatórios cujos beneficiários sejam oriundos do Estado do Rio Grande do Sul seja priorizado.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1407/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer que, à semelhança da construção, não será devida contribuição à Seguridade Social em caso de demolição de residencial unifamiliar

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/07/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que, à semelhança da construção, não será devida contribuição à Seguridade Social em caso de demolição de residencial unifamiliar.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1260/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/04/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 22/11/2024) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1148/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 12/04/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Último despacho: Ata.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1143/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 199 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 325 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5159/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/10/2023 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 15/05/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3440/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/03/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3273/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/05/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 30 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.
Último despacho: Ato da Presidência: Amplia o escopo e atribui ônus à atuação da comissão.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2839/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 193 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 38/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/08/2023 · Câmara dos Deputados

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 10/02/2026) · CCJC

Coautor, entre 179 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Último despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2240/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/08/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2104/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/06/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2066/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/06/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/06/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2060/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/06/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar do Táxi

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 182 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 845/2023Indicaçãoapresentada em 14/06/2023 · Câmara dos Deputados

Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 29/06/2023) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que seja criado o “Portal Único de Crédito e Seguros das Micro e das Pequenas empresas”.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3057/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/06/2023 · Câmara dos Deputados

Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 06/12/2024) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1931/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 27/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 18/05/2023 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 173 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)., para o PEC 231/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1596/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/08/2026) · MESA

Coautor, entre 225 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.