Câmara dos Deputados
INC · INC 845/2023
Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que seja criado o “Portal…
Situação atualAguardando Resposta desde 29/06/2023 · 1SECM
AutoriaLuciano Azevedo
Apresentada na Câmara em14/06/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que seja criado o “Portal Único de Crédito e Seguros das Micro e das Pequenas empresas”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/06/2023 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República. documento
- 27/06/2023 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 19/06/2023 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 19/06/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/2023.
- 14/06/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 845/2023 (Indicação ), pelo Deputado Luciano Azevedo (PSD/RS), que "Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que seja criado o “Portal Único de Crédito e Seguros das Micro e das Pequenas empresas”". documento