Muda a Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 27/05/2024 · MESA

AutoriaAcácio Favacho, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Alice Portugal, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Figueiredo, André Janones, Andreia Siqueira, Antonio Brito, Any Ortiz, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bacelar, Bandeira de Mello, Benedita da Silva, Beto Pereira, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Sampaio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Castro Neto, Célia Xakriabá, Célio Studart, Celso Russomanno, Cezinha de Madureira, Chico Alencar, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Daiana Santos, Dandara, Daniel Almeida, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Duarte Jr., Duda Ramos, Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Eriberto Medeiros, Erika Hilton, Erika Kokay, Eunício Oliveira, Felipe Carreras, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Resende, Gervásio Maia, Gisela Simona, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos, Heitor Schuch, Helder Salomão, Helena Lima, Icaro de Valmir, Ismael, Ivan Valente, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luciano Bivar, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Couto, Luiz Gastão, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Marcelo Crivella, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marcon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Meire Serafim, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Misael Varella, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Nitinho, Odair Cunha, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Magalhães, Pedro Aihara, Pedro Paulo, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Reginete Bispo, Reimont, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Ayres, Rogéria Santos, Rogério Correia, Romero Rodrigues, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Saulo Pedroso, Simone Marquetto, Socorro Neri, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vitor Lippi, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Washington Quaquá, Welter, Zé Haroldo Cathedral

Apresentada na Câmara em27/05/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Constituição Federal (1988), princípio constitucional, Brasil, relações internacionais, país, língua portuguesa, integração econômica, integração política, integração social, integração cultural

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)