Câmara dos Deputados
RCP · RCP 7/2023
Pede e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
Situação atualAguardando Despacho do Presidente desde 23/03/2026 · MESA
AutoriaAbilio Brunini, Adail Filho, Adilson Barroso, Alberto Fraga, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Amália Barros, Amanda Gentil, Amaro Neto, André Fernandes, André Ferreira, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Bacelar, Benes Leocádio, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Carlos Gomes, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Detinha, Diego Garcia, Domingos Sávio, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eriberto Medeiros, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., Felipe Becari, Felipe Carreras, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávia Morais, Franciane Bayer, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilvan da Federal, Gilvan Maximo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Guilherme Uchoa, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Ismael, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Maia, Joaquim Passarinho, Jones Moura, Jorge Goetten, Josimar Maranhãozinho, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Junio Amaral, Junior Lourenço, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Lebrão, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Luis Tibé, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Lima, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maria Arraes, Mario Frias, Marx Beltrão, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Mendonça Filho, Messias Donato, Miguel Lombardi, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pastor Sargento Isidório, Paulo Freire Costa, Pedro Campos, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Rafael Prudente, Renata Abreu, Ricardo Abrão, Ricardo Ayres, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rogéria Santos, Rosana Valle, Ruy Carneiro, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Sonize Barbosa, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone, Tiririca, Túlio Gadêlha, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel, Waldemar Oliveira, Wellington Roberto, Yury do Paredão, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco
Apresentada na Câmara em31/10/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1580/2026 (Requerimento), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI".
Temas (indexação oficial)Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito, investigação, tráfico de crianças, exploração sexual, criança, adolescente, Brasil
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
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Andamento (tramitação)
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- 23/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1580/2026 (Requerimento), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI". documento
- 31/10/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 31/10/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 7/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil". documento