Dal Barreto

O que Dal Barreto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (11)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (10)Pedidos e requerimentos (155)Pareceres e relatórios (2) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (56)Arquivada, rejeitada ou encerrada (123) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 179 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.116,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).31,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).105,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.15586,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 56 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 123. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

179 propostas

1. REQ 2626/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2626/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 2544/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 29/04/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2544/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024 ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 211 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 202 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 174 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4308/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4268/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/11/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4076/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/10/2025) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4076/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 10/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 182 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 6/0Emenda na Comissãoapresentada em 30/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMC 4/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 3/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 180 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3853/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

    Último despacho: ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA DA MÚSICA

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3559/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/11/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 58 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3218/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/11/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 30/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/11/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 176 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4996/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicita a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2025. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 2925/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 13/10/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 5/0Emenda na Comissãoapresentada em 12/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 178 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 2/0Emenda na Comissãoapresentada em 09/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 183 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 1/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1668/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 216 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

    Último despacho: ATA de Fundação Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro,

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 887/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.