Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2925/2025
Muda uma lei para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 13/10/2025 · CCP
AutoriaDal Barreto
Apresentada na Câmara em17/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, credenciamento, Entidade Executora do Pronater, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), critério, obrigatoriedade, formação acadêmica, engenheiro agrônomo, médico veterinário, zootecnista
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
- 09/10/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 07/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 01/10/2025 · CAPADRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/10/2025 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer.
- 18/09/2025 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). documento
- 18/09/2025 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com emenda. documento
- 04/09/2025 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 21/08/2025 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
- 20/08/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
- 23/07/2025 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 21/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
- 09/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 17/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2925/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). ". documento