Reimont

O que Reimont propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (17)Projetos de lei (89)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (276)Pedidos e requerimentos (548)Sugestões ao governo e ao orçamento (30)Pareceres e relatórios (49)Documentos de rotina e outros (33) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (714)Arquivada, rejeitada ou encerrada (244) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 961 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.171,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).899,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).27628,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.54857,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.303,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.49fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.33fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 714 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 244. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

961 propostas

1. PL 5642/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5625/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5430/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais,…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5430/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5403/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5403/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5345/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5345/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4152/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 81 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4127/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 27/08/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4069/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 18/08/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4069/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PLP 234/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 14/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

   Último despacho: Apresentação do PLP n. 234/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 5076/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 65 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

    Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 5042/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 64 autores

    Texto oficial da ementa

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 5004/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5004/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 82/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

    Primeiro a assinar, com mais 14 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 80/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e os impactos da insuficiência de servidores na garantia dos direitos sociais e humanos da população brasileira.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 4923/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4923/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. INC 1509/2026Indicaçãoapresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção das providências necessárias à implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro do Caju, na Região Portuária do Município do Rio…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Envio ao Executivo (desde 14/09/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção das providências necessárias à implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro do Caju, na Região Portuária do Município do Rio de Janeiro, mediante a destinação de imóvel de propriedade da União atualmente subutilizado para fins educacionais.

    Último despacho: Recebimento pela 1SECM.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 4885/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 04/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4885/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 03/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social,…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pelo Reimont (PT-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 4784/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 36 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

    Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 36/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CIDOSO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 53/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/07/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 44/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/07/2026) · CASP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e a recomposição do quadro de servidores da autarquia.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e a recomposição do quadro de servidores da autarquia".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 28/2026Emenda na Comissãoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1375/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1375/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 28/2026 MPV137526, pelo Dep. Reimont

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 3479/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

    Primeiro a assinar, com mais 67 autores

    Texto oficial da ementa

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.