Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5625/2026
Muda uma lei para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial
Situação atualNão informada desde 20/10/2026 · MESA
AutoriaReimont
Apresentada na Câmara em20/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.
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- 20/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial". documento