Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 80/2026 CDHMIR
Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDHMIR
AutoriaReimont
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e os impactos da insuficiência de servidores na garantia dos direitos sociais e humanos da população brasileira.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CDHMIRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 11/08/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e os impactos da insuficiência de servidores na garantia dos direitos sociais e humanos da população brasileira". documento