Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/07/2026 · MESA

AutoriaAirton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Bacelar, Bandeira de Mello, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Helder Salomão, João Daniel, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Marcon, Merlong Solano, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Folletto, Pedro Uczai, Reimont, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Vander Loubet, Welter, Zé Neto

Apresentada na Câmara em24/07/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

Temas (indexação oficial)Regulamentação; Cooperativismo; Cooperativa de trabalho; Cooperativa social; Economia solidária; Cooperativa singular; Conselho de administração; Conselho fiscal; Finanças; Autogestão; Gestão democrática; Alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Desenvolvimento social; Isenção tributária; Benefício fiscal; Incentivo financeiro

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)