O que Bosco Costa propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 591 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.61,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).559,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).40167,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.11219,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.142,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.54fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 487 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 102. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

591 propostas

REQ 4259/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/04/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 25/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 08/11/2022 · Câmara dos Deputados

Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - BR 101 - Trecho Norte Valor: R$ 600.000.000

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - BR 101 - Trecho Norte Valor: R$ 600.000.000
Último despacho: Prejudicada.

Detalhes, autores e tramitação Página no site da Câmara
SOR 24/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 08/11/2022 · Câmara dos Deputados

Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - Duplicação BR 235 SE-BA-PE Valor: R$ 470.000.000

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - Duplicação BR 235 SE-BA-PE Valor: R$ 470.000.000
Último despacho: Prejudicada.

Detalhes, autores e tramitação Página no site da Câmara
PEC 26/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/11/2022 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 03/12/2024) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Último despacho: Recebido Ofício nº 347/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional 134/2024, promulgada, para o Arquivo da Câmara dos Deputados - PEC 26/2022.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 6/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 01/11/2022 · Câmara dos Deputados

BR - 101 - Adequação e duplicação - km 52 Japaratuba - km 62 - Rosário do Catete Valor: 65.000.000

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
BR - 101 - Adequação e duplicação - km 52 Japaratuba - km 62 - Rosário do Catete Valor: 65.000.000
Último despacho: Prejudicada.

Detalhes, autores e tramitação Página no site da Câmara
RCP 1/2022Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 21/10/2022 · Câmara dos Deputados

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA

Coautor, entre 179 autores

Texto oficial da ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
Último despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 31/08/2022 · Câmara dos Deputados

SBT 2/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 30/08/2022 · Câmara dos Deputados

EMR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 30/08/2022 · Câmara dos Deputados

Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
Último despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 30/08/2022 · Câmara dos Deputados

Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
Último despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1217/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2022 · Câmara dos Deputados

Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 199 autores

Texto oficial da ementa
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1207/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/07/2022 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/07/2022) · MESA

Coautor, entre 52 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1197/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2022 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 18/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2022 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/03/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 241 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1904/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/07/2022 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/07/2022) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 323

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 23/06/2022 · Câmara dos Deputados

Trata dos efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.
Último despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 23/06/2022 · Câmara dos Deputados

Trata dos efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.
Último despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 262/2022Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 22/06/2022 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 22/06/2022) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE.
Último despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 261/2022Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 22/06/2022 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 22/06/2022) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
Último despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 261/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1695/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/06/2022 · Câmara dos Deputados

Trata do uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 20/12/2023) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 444/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/06/2022 · Câmara dos Deputados

Pede ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal.
Último despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 17/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 15/06/2022 · Câmara dos Deputados

Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/04/2024) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 43/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2022 · Câmara dos Deputados

Pede o aditamento ao REQ 14/2022 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · CAPADR

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento ao REQ 14/2022 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Último despacho: Arquivada por Ato do Presidente.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/06/2022 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 02/06/2022 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros
Último despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.