Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 261/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/06/2022 · PLEN
AutoriaBosco Costa
Apresentada na Câmara em22/06/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 261/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD".
Temas (indexação oficial)Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste de tarifas, Tarifa de energia elétrica, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
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- 22/06/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 261/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD". documento