Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 262/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/06/2022 · PLEN
AutoriaBosco Costa
Apresentada na Câmara em22/06/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE".
Temas (indexação oficial)Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste de tarifas, Tarifa de energia elétrica, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE.
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- 22/06/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE". documento