Câmara dos Deputados
RIC · RIC 444/2022
Pede ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e…
Situação atualNão informada desde 09/11/2022 · MESA
AutoriaBosco Costa
Apresentada na Câmara em20/06/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRatificado o Parecer "ad referendum"
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/11/2022 · MESARatificação de ParecerRatificado o Parecer "ad referendum"
- 13/09/2022 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 13/09/2022 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 1950/2022/ASPAR/GM, de 12 de setembro de 2022, do Ministério da Infraestrutura. documento
- 15/08/2022 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 16/08/2022 a 14/09/2022)
- 15/08/2022 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 884/2022, ao Ministro de EStado da Infraestrutura.
- 08/08/2022 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 05/08/2022 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 05/08/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
- 03/08/2022 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). documento
- 04/07/2022 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
- 20/06/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Informação n. 444/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal". documento