Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1207/2022
Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021
Situação atualTramitação Finalizada desde 13/07/2022 · PLEN
AutoriaAline Gurgel, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Antonio Brito, Aroldo Martins, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bosco Costa, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Domingos Sávio, Dr. Leonardo, Elmar Nascimento, Fabio Reis, Gelson Azevedo, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Hélio Costa, Helio Lopes, Jorge Braz, José Medeiros, Junio Amaral, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Loester Trutis, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Major Fabiana, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Maria Rosas, Marina Santos, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Gil, Paulo Eduardo Martins, Professor Alcides, Roberto Alves, Rosana Valle, Rrenato Queiroz, Silas Câmara, Soraya Santos, Vermelho, Vinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em12/07/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/07/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.
- 13/07/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
- 12/07/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/07/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1207/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021". documento