O que Glaustin da Fokus propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 374 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.154,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).4612,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,8%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).9425,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.20554,8%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.112,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.40fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 207 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 164. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

374 propostas

REQ 4316/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 20/10/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4316/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5597/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4316/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2915/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCULT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3131/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 89 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 176 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2760/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 12/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2760/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 87/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/05/2026) · PEC22119

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 18/2026Indicaçãoapresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 17/04/2026) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 18 autores

Texto oficial da ementa
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 24/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6332/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/04/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 173 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pelo Glaustin da Fokus (PODE-GO)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2396/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2025) · PLEN

Coautor, entre 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 11/07/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2364/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 23 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2343/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2025 · Câmara dos Deputados

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 194 autores

Texto oficial da ementa
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Último despacho: Adesão Senador

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2205/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/05/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2203/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 195 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1175/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Glaustin da Fokus (PODE-GO)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 40/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · PLEN

Coautor, entre 41 autores

Texto oficial da ementa
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 28/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

Visa ampliar a atuação da Empresa Pública Codevasf incluindo também as bacias hidrográficas do Rio Capiberibe, do Estado de Roraima, Minas Gerais e do Amazonas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · PLEN

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Visa ampliar a atuação da Empresa Pública Codevasf incluindo também as bacias hidrográficas do Rio Capiberibe, do Estado de Roraima, Minas Gerais e do Amazonas.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 21/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · PLEN

Coautor, entre 196 autores

Texto oficial da ementa
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.