Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista
Situação atualNão informada desde 20/05/2025 · CPD
AutoriaGlaustin da Fokus
Apresentada na Câmara em20/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Glaustin da Fokus (PODE-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2025 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Glaustin da Fokus (PODE-GO) documento