Câmara dos Deputados
INC · INC 18/2026
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025
Situação atualAguardando Resposta desde 17/04/2026 · 1SECM
AutoriaAny Ortiz, Bruno Ganem, Cezinha de Madureira, Dr. Fernando Máximo, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Felipe Becari, Glaustin da Fokus, Jadyel Alencar, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Maria Rosas, Murilo Galdino, Nicoletti, Roberta Roma, Silvye Alves, Thiago Flores
Apresentada na Câmara em02/02/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 24/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 24/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/02/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 11/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2026.
- 02/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 18/2026 (Indicação ), pelos Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP) e outros, que "Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. ". documento