Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5597/2026
Muda uma lei para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador
Situação atualNão informada desde 20/10/2026 · MESA
AutoriaGlaustin da Fokus
Apresentada na Câmara em19/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4316/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei das Eleições (1997); Código Eleitoral (1965); Sistema eleitoral misto; Eleição; Deputado federal; Deputado estadual; Deputado distrital; Vereador; Representação proporcional; Circunscrição eleitoral
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/10/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4316/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador". documento
- 19/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5597/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador". documento