Câmara dos Deputados
RCP · RCP 2/2026
Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/07/2026 · MESA
AutoriaAcácio Favacho, Adilson Barroso, Adriano do Baldy, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Aline Gurgel, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Amom Mandel, Ana Paula Leão, André Abdon, André Fernandes, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bandeira de Mello, Beto Richa, Bibo Nunes, Bruno Ganem, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carlos Chiodini, Carlos Gomes, Carlos Jordy, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Célio Silveira, Célio Studart, Celso Russomanno, Clarissa Tércio, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Da Vitoria, Dani Cunha, Daniel Agrobom, David Soares, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Coronel, Diego Garcia, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Dra. Alessandra Haber, Duarte Jr., Duda Ramos, Duda Salabert, Emidinho Madeira, Erika Hilton, Evair Vieira de Melo, Fábio Teruel, Fausto Jr., Fausto Pinato, Felipe Becari, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Fernando Rodolfo, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Costa, Fred Linhares, General Girão, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Guilherme Derrite, Gutemberg Reis, Heitor Schuch, Helena Lima, Heloísa Helena, Hugo Leal, Ismael, Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, João Carlos Bacelar, Jonas Donizette, José Nelto, Josenildo, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Junio Amaral, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luisa Canziani, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcelo Queiroz, Márcio Biolchi, Marcos Pereira, Marcos Pollon, Maria do Rosário, Mário Negromonte Jr., Marussa Boldrin, Marx Beltrão, Mauricio Marcon, Max Lemos, Merlong Solano, Messias Donato, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nicoletti, Nilto Tatto, Padovani, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Lemos, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Westphalen, Pezenti, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Rafael Brito, Rafael Prudente, Renata Abreu, Renilce Nicodemos, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Ricardo Maia, Robério Monteiro, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Gambale, Rodrigo Rollemberg, Rodrigo Valadares, Rosana Valle, Rosângela Reis, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Silvye Alves, Simone Marquetto, Tabata Amaral, Thiago Flores, Tiago Dimas, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Lippi, Waldenor Pereira, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral, Zé Neto, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em16/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoIndeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.
Temas (indexação oficial)Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Morte de animal, Crime contra a fauna, Defesa dos direitos animais, Cão comunitário, cachorro, Animal doméstico em situação de rua, Florianópolis (SC), Santa Catarina
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/07/2026 · MESANotificaçõesIndeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.
- 17/04/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2145/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a inclusão da sua assinatura na “CPI do cão Orelha”". documento
- 16/04/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP nº 2/2026, que tem por finalidade investigar a prática de atos de crueldade contra animais, bem como as circunstâncias que envolveram a morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, no ano de 2026". documento
- 16/04/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2140/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026". documento
- 16/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 16/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 2/2026 (Requerimento de Instituição de CPI), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026". documento