O que Josias Gomes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 140 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.75,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).64,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).117,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.11481,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.21,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.20fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 66 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 74. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

140 propostas

PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 173 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Emenda 2 - Elegibilidade

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

Coautor, entre 107 autores

Texto oficial da ementa
Emenda 2 - Elegibilidade
Último despacho: Apresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Emenda - Suspensão 6 meses

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

Coautor, entre 111 autores

Texto oficial da ementa
Emenda - Suspensão 6 meses
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5181/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 12 autores

Texto oficial da ementa
Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5181/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5736/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/03/2026) · CSAUDE

Primeiro a assinar, com mais 60 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Último despacho: Apensação do PL 6364/2025 a esta proposição.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4651/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2025) · MESA

Coautor, entre 85 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4605/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2025) · MESA

Coautor, entre 57 autores

Texto oficial da ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5076/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/10/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/04/2026) · CFT

Primeiro a assinar, com mais 63 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 4034/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 21/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 16/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 177 autores

Texto oficial da ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 11/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 5/0Emenda na Comissãoapresentada em 30/09/2025 · Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição,…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 178 autores

Texto oficial da ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4109/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda número 05 à PEC 18 de 2025".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 2356/2025Indicaçãoapresentada em 22/09/2025 · Câmara dos Deputados

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 15/10/2025) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 27 autores

Texto oficial da ementa
Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Último despacho: Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios 242 a 253 e 271 a 278

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3842/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2025 · Câmara dos Deputados

Pede criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/09/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 2264/2025Indicaçãoapresentada em 11/09/2025 · Câmara dos Deputados

Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/09/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 21 autores

Texto oficial da ementa
Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.
Último despacho: Apresentação da INC n. 2264/2025 (Indicação), pelos Deputado(a)s Luiz Couto (PT-PB) e outros, que: "Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3287/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 233 autores

Texto oficial da ementa
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Último despacho: ATA.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 31/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 13/08/2025 · Câmara dos Deputados

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 13/08/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 175 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Último despacho: Apresentação da PEC n. 31/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 153/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/03/2026) · CAPADR

Primeiro a assinar, com mais 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2842/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2779/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/07/2025) · MESA

Coautor, entre 62 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2773/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/07/2025) · MESA

Coautor, entre 84 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3401/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2025 · Câmara dos Deputados

Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 24/11/2025) · CASP

Primeiro a assinar, com mais 66 autores

Texto oficial da ementa
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 3328/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2722/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 40 autores

Texto oficial da ementa
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3197/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 04/09/2025) · CICS

Primeiro a assinar, com mais 66 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2438/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/09/2025) · PLEN

Coautor, entre 57 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Último despacho: Sessão Solene realizada em 30/09/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.