Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 5181/2025
Pede adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2025 · MESA
AutoriaAlexandre Lindenmeyer, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Fernando Mineiro, João Daniel, Jorge Solla, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcon, Maria do Rosário, Natália Bonavides, Padre João
Apresentada na Câmara em01/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 5181/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.
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- 01/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 5181/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023". documento