Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Emenda 2 - Elegibilidade
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/12/2025 · PLEN
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Alice Portugal, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Figueiredo, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Daiana Santos, Dandara, Daniel Almeida, Defensor Stélio Dener, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Duda Salabert, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Gervásio Maia, Glauber Braga, Helder Salomão, Ivan Valente, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Guimarães, Joseildo Ramos, Josenildo, Josias Gomes, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Lucas Abrahao, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Couto, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcon, Maria do Rosário, Mário Heringer, Mauro Benevides Filho, Max Lemos, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Odair Cunha, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Pedro Campos, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Reimont, Renildo Calheiros, Ricardo Galvão, Robério Monteiro, Rodrigo Rollemberg, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Welter, Zé Neto, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em10/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Emenda 2 - Elegibilidade
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 10/12/2025 · PLENApresentação de RecursoApresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário". documento
- 10/12/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 10/12/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento